Política de Privacidade da76bt

1 Quem Somos — Controladora de Dados

A 76bt, operadora do site https://76bt.cam, é a Controladora dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política de Privacidade, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei 13.709/2018 (LGPD). Enquanto Controladora, a 76bt é responsável pelas decisões relativas ao tratamento dos dados pessoais dos Usuários, incluindo as finalidades, os meios e as bases legais aplicáveis.

Para exercer quaisquer direitos previstos nesta Política ou na LGPD, ou para reportar qualquer preocupação relacionada à privacidade, o Usuário pode entrar em contato com noso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) pelo endereço eletrônico [email protected], identificando claramente o assunto como "Privacidade — LGPD".

2 Dados Pesoais que Coletamos

Durante o cadastro, uso da plataforma e interações com nosos serviços, a 76bt pode coletar as seguintes categorias de dados pessoais:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH, passaporte (quando aplicável);
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo com CEP;
• Dados financeiros: informações sobre o método de pagamento utilizado (número de chave Pix, dados bancários para TED, wallet digital) — cartões de crédito/débito completos não são armazenados em nosos sistemas;
• Credenciais de acesso: nome de usuário e senha (armazenada em formato criptografado, inacessível mesmo para nossa equipe).

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo versão do navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de permanência, origem do acesso;
• Dados de dispositivo: identificador do dispositivo, modelo do aparelho, resolução de tela;
• Dados de localização: localização aproximada derivada do endereço IP (país estado/cidade) — não coletamos GPS ou localização precisa;
• Dados de comportamento na plataforma: histórico de apostas, jogos utilizados, horários de acesso, preferências e interações com promoções.

2.3 Dados de terceiros

Podemos receber dados de parceiros de verificação de identidade, provedores antifraude e agências de análise de crédito para fins de verificação de elegibilidade e prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT), conforme exigido pela legislação financeira aplicável.

3 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 76bt são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

4 Bases Legais para o Tratamento (LGPD)

A 76bt fundamenta o tratamento de dados pessoais nas seguintes hipóteses previstas no artigo 7º da Lei 13.709/2018:

• Consentimento (Art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing e promoções personalizadas. O Usuário pode revogar o consentimento a qualquer momento sem prejuízo à prestação do serviço principal;
• Execução de contrato (Art. 7º, V): para todas as operações necessárias à prestação dos serviços contratados, incluindo cadastro, pagamentos e suporte;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): para verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro e atendimento a determinações de autoridades competentes;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para prevenção a fraudes, melhorias da plataforma e segurança da informação, sempre respeitando o equilíbrio com os direitos expectativas dos titulares.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 76bt não vende, aluga ou cede seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais próprios destes. O compartilhamento ocorre exclusivamente nas seguintes situações e com os seguintes tipos de parceiros:

5.1 Operadores e Parceiros de Serviço

Compartilhamos dados com prestadores de serviços que atuam em noso nome (Operadores, nos termos da LGPD), como: provedores de processamento de pagamentos (instituições financeiras parceiras e gateways de pagamento); provedores de verificação de identidade (KYC) e antifraude; provedores de infraestrutura de TI e hospedagem em nuvem; fornecedores de análise de dados e plataformas de atendimento ao cliente. Todos os Operadores são contratualmente obrigados a tratar os dados com segurança e apenas para as finalidades autorizadas pela 76bt.

5.2 Provedores de Jogos

Para viabilizar a oferta de jogos de cassino e apostas esportivas, podem ser compartilhados dados mínimos necessários com estúdios e provedores licenciados (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, entre outros), estritamente para fins de autenticação de sessão e prevenção a fraudes nos jogos.

5.3 Autoridades e Órgãos Reguladores

Podemos divulgar dados pessoais quando exigido por lei, ordem judicial, determinação regulatória ou autoridade de fiscalização competente, incluindo a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), conforme aplicável.

6 Retenção e Exclusão de Dados

A 76bt retém seus dados pessoais pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo obrigações legais. Os critérios gerais de retenção são:

• Dados de contativa: mantidos enquanto a conta estiver ativa e por até 5 (cinco) anos após o encerramento, para cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Documentos de verificação de identidade (KYC): retidos por no mínimo 5 anos após o encerramento da conta, conforme exigência de legislação financeira e antilavagem;
• Registros de transações financeiras: mantidos por 10 (dez) anos, conforme exigência fiscal e regulatória;
• Logs de acesso e segurança: retidos por 6 meses a 2 anos, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e avaliação de risco;
• Dados de comunicações de suporte: mantidos por 2 anos após o encerramento do atendimento.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível, de modo que não permitam mais a identificação do titular.

7 Segurança da Informação

A 76bt adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, divulgação ou qualquer outra forma de tratamento inadequado ou ilícito. Entre as medidas implementadas, destacam-se:

• Criptografia SSL/TLS de256 bits em todas as comunicações entre cliente e servidor;
• Armazenamento de senhas utilizando algoritmos de hash com salt (bcrypt ou equivalente) — nunca armazenamos senhas em texto puro;
• Controle de acesso por privilégio mínimo: cada colaborador acessa apenas os dados necessários às suas funções;
• Monitoramento contínuo de acessos e atividades suspeitas nos sistemas;
• Testes regulares de penetração e avaliações de vulnerabilidade por terceiros especializados;
• Backup criptografado e redundante dos dados armazenados;
• Plano de resposta a incidentes de segurança com procedimentos de notificação à ANPD e aos titulares afetados.

Em caso de incidente de segurança que possa acaretar risco ou dano relevante aos titulares, a 76bt notificará a ANPD e os Usuários afetados dentro do prazo legal, com informações sobre a natureza do incidente, os dados afetados e as medidas tomadas.

8 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 76bt utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels e local storage) para fins técnicos e analíticos. Os tipos de cookies utilizados incluem:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção de sessão autenticada e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o serviço;
• Cookies analíticos: utilizados para compreender como os Usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, fluxo de navegação), com objetivo de melhorar a experiência. Os dados são agregados e anonimizados sempre que possível;
• Cookies de segurança: utilizados para detectar e prevenir atividades fraudulentas, ataques de automação (bots) e acessos suspeitos.

A 76bt não utiliza cookies de rastreamento de terceiros para fins de publicidade comportamental sem consentimento. O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador, podendo recusar cookies não essenciais sem perda das funcionalidades principais da plataforma.

9 Seus Direitos como Titular (LGPD)

Nos termos do artigo 18 da Lei 13.709/2018(LGPD), o Usuário, na qualidade de titular dos dados pessoais, possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao noso DPO:

10 Transferências Internacionais de Dados

Em razão da natureza global dos serviços de tecnologia utilizados pela 76bt (como infraestrutura em nuvem, provedores de jogos e ferramentas de análise), alguns dados pessoais podem ser transferidos e armazenados em servidores localizados fora do território brasileiro.

Quando tais transferências ocorrem, a 76bt adota as seguintes salvaguardas para garantir nível adequado de proteção aos dados transferidos:

• Transferências para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pesoais adequado ao previsto na LGPD (conforme avaliação da ANPD);
• Uso de cláusulas contratuais padrão que imponham obrigações equivalentes às da LGPD ao destinatário dos dados;
• Transferências para empresas certificadas em programas de conformidade reconhecidos internacionalmente.

11 Menores de Idade

Os serviços da 76bt são destinados exclusivamente a pessoas com18 (dezoito) anos de idade ou mais. A plataforma não coleta, processa ou armazena dados pesoais de menores de 18 anos de forma intencional.

Caso identifiquemos que dados de um menor de idade foram coletados inadvertidamente, esses dados serão excluídos imediatamente e a conta associada será encerrada. Se você acreditar que um menor de idade criou uma conta na 76bt, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para que possamos tomar as providências cabíveis.

12 Alterações nesta Política de Privacidade

A 76bt pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nos serviços, na legislação aplicável ou em nossas práticas de tratamento de dados. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por meio de aviso destacado na plataforma ou por e-mail ao endereço cadastrado pelo Usuário.

A data última atualização sempre constará no início deste documento. O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação das novas condições. Caso não concorde com as mudanças, o Usuário pode solicitar o encerramento de sua conta sem custo adicional.

Para dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a esta Política, entre em contato com nossa equipe pelo e-mail [email protected], identificando o assunto como "Privacidade — LGPD".